Coleção Escola Justech
Emendas Parlamentares na Prática
O caminho da emenda, passo a passo: do pedido ao parlamentar à prestação de contas.
Volume 1 · A emenda federal, do pedido à prestação de contas
O caminho da emenda, passo a passo: do pedido ao parlamentar à prestação de contas.
A emenda parlamentar passou a indicar o destino, o valor e, muitas vezes, o beneficiário do recurso, que sai do orçamento de um ente para ser gasto por outro. Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal exige transparência e rastreabilidade de todas as espécies de emenda, também nos Estados e nos Municípios. Para quem decide e para quem executa, a pergunta passou a ser quem responde pelo dinheiro.
Este manual responde em linguagem direta, com base nas normas e nas decisões até outubro de 2026. Cada passo diz o que acontece, quem faz o quê no Executivo e no Legislativo, como se faz, o que se exige hoje, os erros que custam caro e o que conferir antes de seguir. Um caso-guia, o Município de Lagoa Serena, acompanha uma emenda federal da indicação à prestação de contas.
Para quem. Prefeitos e Governadores, secretários de finanças e ordenadores de despesas, controladores internos e procuradores, deputados, senadores, vereadores e assessores.
Volume 2. As emendas impositivas no Estado e no Município: lei orgânica, LDO e regimento, o rito do vereador, a execução pela Prefeitura, a emenda do deputado estadual e os modelos de emenda à lei orgânica e de decreto. Em preparação.
Apêndices: roteiro de análise da emenda recebida, calendário anual, a ficha da emenda montada com inteligência artificial, modelos de comunicação, base legal consolidada e glossário.
O Apêndice C do livro traz um prompt que faz um assistente de inteligência artificial montar a ficha da emenda. Quem preferir pode baixar a planilha já montada, sem nome de Município, e os oito modelos de comunicação do Apêndice D em Word.
Sete abas: capa com índice e atalho "Nova emenda", fichas verticais (uma coluna por emenda, preenchida como um formulário), lançamentos, comunicações, prazos calculados, página da emenda para publicar no portal e instruções. Sem macros; abre no Excel e no Google Planilhas.
Baixar .xlsxA mesma planilha com a emenda de Lagoa Serena lançada, para ver como cada aba se comporta. As linhas de exemplo estão marcadas para apagar.
Baixar .xlsxPara copiar e colar no assistente de inteligência artificial que o Município tiver, com o nome do Município e o Estado nos lugares indicados.
Baixar .txtCada ofício em um arquivo .docx (Times New Roman 12), com os dados variáveis entre colchetes e uma observação sobre quando e como enviar.
Advogado, especialista em Direito Processual Civil, e Procurador-Geral do Município de Conde, na Paraíba, desde 2021. Em 2025, fundou a Justech Soluções Governamentais, da qual a Escola Justech é o braço educacional. Escreve a partir do que faz todos os dias: analisar, executar e responder por emendas que chegam ao Município.
A Escola Justech reúne os livros e os cursos da Justech Soluções Governamentais, empresa de tecnologia que desenvolve sistemas para resolver problemas diários de órgãos públicos. O primeiro curso, sobre emendas impositivas, nasce deste livro, com uma trilha para as Câmaras Municipais e outra para o gestor que executa.
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